Juiz rejeita denúncia contra Agente Federal que instalou escuta na cela de Youssef
Data: 05/10/15
Nesta terça-feira, 29, a Justiça Federal do Paraná recusou denúncia feita contra o Agente de Polícia Federal Dalmey Fernando Werlang, responsabilizado por implantar a escuta ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef, na Superintendência do Paraná. O policial está sendo defendido pelo Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Paraná, com apoio da Federação Nacional dos Policiais Federais.O aparelho, descoberto pelo doleiro, resultou em uma sindicância para apurar os fatos. O agente federal assumiu a instalação do aparelho e responsabilizou três delegados: Rosalvo Franco, superintendente em Curitiba, Igor Romário de Paula, chefe da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, e Marcio Anselmo, um dos cabeças da Lava Jato.
Os delegados, que, supostamente, estariam acordados com advogados de presos da Lava Jato para a confecção de dossiês que pudessem anular a operação na Justiça, foram investigados em procedimento presidido pelo delegado Mario Fanton.
Os responsáveis pela Lava Jato se sentiram “ofendidos” pela apuração de sua conduta na operação e ofereceram uma representação no Ministério Público contra o agente Dalmey o delegado Fanton. O Procurador Daniel Coimbra acatou a representação e enviou denúncia à Justiça Federal, classificando os policiais “como ‘dissidentes’ por caluniarem seus colegas. ”
O juiz da 12ª Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Júnior, não apenas rejeitou a denúncia, como em uma crítica velada ao MPF, apontou erro na capitulação do tipo penal.
O magistrado entendeu que “ao noticiar fato criminoso, desde que as expressões se contenham nos limites da narrativa, não comete o noticiante ou requerente infração penal contra a honra. Se, a posteriori, verificar-se falsa a imputação, o crime, em tese, será o de denunciação caluniosa. ”
Para o juiz, ao contrário do que entendeu o MPF, Werlang e Fanton só devem responder judicialmente se ficar confirmada que eles estão denunciando inverdades, propositadamente. Neste caso, podem ser processados por “dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente“.
O agente federal se sente aliviado pela verdade ter prevalecido. “Agradeço a Deus, à minha família, ao Presidente Vicentine e à Federação Nacional dos Policiais Federais por ter nos dado voz, com a abertura de espaço para defendermos a nossa versão. Nunca me senti sozinho, mesmo sabendo que era alvo de injustiças."
Um dia após a publicação da sentença, Fanton e Dalmey estiveram novamente na CPI da Petrobrás para novo depoimento. O requerimento para a convocação dos policiais foi de autoria do Deputado Federal Aluísio Mendes (PSDC/MA). “Estamos aqui para apurar eventual ilícito ocorrido na investigação, se isso pode comprometer a operação e a quem interessa isso”, explicou o parlamentar.
Durante seu depoimento, Fanton explicou que seu comparecimento à CPI é uma honra pois possibilita trazer esclarecimentos aos fatos a nós imputados. “Não é porque o policial acha o corpo que é responsável pelo homicídio. Quem não deve não há de temer. Seria vergonhoso para mim e meus familiares impetrar um habeas corpus para me furtar de me apresentar perante as Autoridades constituídas de apurar a verdade", finalizou.