Reunião quarta-feira (20), às 10h, no plenário 12.

Aposentadoria do servidor com deficiência
O item 11 da pauta da comissão é o PLP 454/14, do Senado Federal (PLS 250/2005, de Paulo Paim), que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. A relatoria é do deputado Benjamin Maranhão, cujo parecer é pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta concedida aos deputados Daniel Vilela e Leonardo Monteiro, em 6/05/2015

Concurso público
A comissão poderá apreciar o PL 2.474/11, do ex-deputado Luiz Argôlo (SD-BA), que estabelece a obrigatoriedade de a doação regular de sangue ser fator de desempate em concursos públicos. Estão apensados os PLs 4.250/12, 4.382/12 e 5.977/13. A relatoria é da deputada Gorete Pereira (PR-CE), cujo parecer é pela aprovação do PL 2.474 e dos apensados, com substitutivo. O deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 6/05/2015. É o item 31.

Direitos previdenciários
O item 51 da pauta é o PL 8.157/14, de Bonifácio de Andrada, que concede direitos previdenciários aos servidores contratados irregularmente pelo Poder Público e dá outras disposições. O parecer do relator, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), é pela rejeição.

Ministro do Trabalho
A comissão recebe o ministro do Trabalho, Manoel Dias, na quarta-feira (20), para exposição das ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2015, além das perspectivas de geração de emprego e renda no Brasil. A audiência pública ocorre no plenário 12, às 11h30.