Policiais Federais emitem nota de repúdio contra a PEC da Autonomia

Data: 05/05/15

Policiais Federais de todo o país emitiram uma nota de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 412/2009,chamada PEC da Autonomia, que concede poderes para gestão de verbas e modificações administrativas sem análise do Congresso Nacional. Os agentes também querem uma CPI para investigar se há pressão dos delegados _ que defendem a medida _ no Congresso pela aprovação da medida.

Nesta quarta-feira os agentes planejam uma manifestação para protestar contra a proposta

Embora defendida pelos delegados a PEC tem sido combatida por outras categorias ligadas à corporação. Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Leal diz que os agentes federais defendem a autonomia das investigações, mas esperam que elas sejam acompanhadas por um órgão fiscalizador, como o Ministério Público.

O principal argumento contrário à PEC, que também sofreu ataque dos procuradores do Ministério Público Federal em abril, é que não existe no mundo polícia totalmente autônoma. Para a Fenapef, a PEC daria aos delegados possibilidade de escolher o que investigar ou não.

Os delegados defendem que a PEC tiraria a dependência do Executivo.

Os delegados da PF estão em campanha pública por apoio à PEC que lhes garante orçamento próprio. Eles acreditam que é este o momento para alcançar a antiga aspiração de não depender exclusivamente do Executivo

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