Senado aprova projeto de Plano Nacional de Desenvolvimento da Amazônia e Faixa de Fronteira
Data: 20/09/13
O plenário do Senado aprovou hoje (19) projeto de lei que trata do Plano Nacional de Defesa e Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira. A proposta tem como objetivos o desenvolvimento regional, a ampliação da produção sustentável, a redução das desigualdades com a execução de políticas públicas, a implantação de infraestrutura de transportes, energia e saneamento, o combate a organizações criminosas, entre outras coisas.
Para isso, o projeto define diretrizes como a integração das Forças Armadas com órgãos de inteligência e de segurança pública, a regularização fundiária como instrumento de redução de conflitos agrários e a integração com países da América do Sul.
O texto determina condições para a execução das políticas voltadas para a segurança e o desenvolvimento da região amazônica e das regiões de fronteira. Entre elas, fica estabelecido que os bancos públicos deverão criar linhas de crédito exclusivas para financiar as atividades.
A Amazônia Legal inclui Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins. A região de fronteira constitui a faixa de 150 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres. O projeto foi resultado do trabalho da subcomissão temporária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), mais tarde transformada na Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira (Crepaff). Ele segue agora para a Câmara dos Deputados.
Para isso, o projeto define diretrizes como a integração das Forças Armadas com órgãos de inteligência e de segurança pública, a regularização fundiária como instrumento de redução de conflitos agrários e a integração com países da América do Sul.
O texto determina condições para a execução das políticas voltadas para a segurança e o desenvolvimento da região amazônica e das regiões de fronteira. Entre elas, fica estabelecido que os bancos públicos deverão criar linhas de crédito exclusivas para financiar as atividades.
A Amazônia Legal inclui Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins. A região de fronteira constitui a faixa de 150 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres. O projeto foi resultado do trabalho da subcomissão temporária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), mais tarde transformada na Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira (Crepaff). Ele segue agora para a Câmara dos Deputados.