Câmara adia votação da PEC que limita poder de investigação do MP
Data: 20/06/13
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público, marcada para o próximo dia 26, foi adiada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por falta de acordo entre procuradores e delegados.
A PEC 37 também tem sido alvo dos protesto de manifestantes em várias cidades do país que pedem a rejeição da matéria. Ontem (19), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que pediria ao presidente da Câmara que adiasse a votação da proposta.
Isso porque as discussões do grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e das polícias Civil e delegados da Polícia Federal para discutir a PEC terminaram sem consenso. Está marcada para a próxima terça-feira (25) uma nova reunião dos integrantes do grupo com o presidente da Câmara.
A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. A medida impedirá o Ministério Público de assumir a investigação de crimes, prática usual desde que a instituição teve os poderes ampliados na Constituição de 1988.
A PEC 37 também tem sido alvo dos protesto de manifestantes em várias cidades do país que pedem a rejeição da matéria. Ontem (19), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que pediria ao presidente da Câmara que adiasse a votação da proposta.
Isso porque as discussões do grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e das polícias Civil e delegados da Polícia Federal para discutir a PEC terminaram sem consenso. Está marcada para a próxima terça-feira (25) uma nova reunião dos integrantes do grupo com o presidente da Câmara.
A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. A medida impedirá o Ministério Público de assumir a investigação de crimes, prática usual desde que a instituição teve os poderes ampliados na Constituição de 1988.