Troca de farpas e impunidade

20 de Maio de 2013
O debate em torno da PEC nº 37 criou atritos até entre agentes de polícia e delegados, cujos sindicatos trocaram farpas durante a discussão e a elaboração da proposta. Em Brasília, entretanto, o Sindicato dos Policiais Civis apoia o projeto de emenda à Constituição. O presidente da entidade, Luciano Marinho, classifica a proposta como um instrumento de legalidade. “Quem vai oferecer denúncia não pode se envolver, para que haja isenção na investigação. Isso é salutar para todos. A polícia investiga, o MP oferece denúncia e o juiz julga. Quando há quebra dessa cadeia, pode ocorrer contaminação do conteúdo probatório”, justifica Marinho. “Para fazer uma escuta, a polícia tem que apresentar o pedido ao MP que, se concordar, vai levá-lo ao magistrado. Agora, se o Ministério Público fizer isso sem consultar ninguém, teremos uma gigantesca máquina de grampos que não poderá ser fiscalizada”, finaliza o presidente do Sinpol.

A posição oficial do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do DF vai na mesma direção. O vice-presidente da entidade, Rafael Sampaio, trabalha na Delegacia do Cruzeiro e revela que, ao longo da carreira, já vivenciou alguns atritos entre a corporação e o Ministério Público do DF por conta de investigações. “As testemunhas são chamadas pela polícia e pelo MP, algumas ficam desgastadas de terem que falar tantas vezes a mesma coisa. O acusado pode alegar, com razão, que está sendo averiguado duas vezes pelo mesmo fato, o que pode gerar até a nulidade do inquérito”, explica Sampaio. “A Constituição não diz que o MP pode investigar. Essa atribuição é conferida às polícias Civil e Federal”, argumenta Sampaio.

Repúdio

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, Flávio Werneck, é contra a proposta e participa ativamente dos movimentos de repúdio à aprovação do projeto. Ele acredita que, se a PEC nº 37 passar, a impunidade e a criminalidade vão crescer em Brasília e em todo o Brasil. “Hoje, a segurança pública está extremamente combalida. A PEC vai na contramão do que precisamos e queremos”, comenta Werneck, que dispara contra os delegados da instituição favoráveis à proposta. “Eles querem é garantir uma reserva de mercado, um monopólio ineficiente que tem tudo para agravar o quadro de impunidade”, explica o presidente da entidade. “Indiretamente, a intenção é se igualar aos cargos de promotor e de procurador. Os delegados querem uma carreira jurídica dentro da polícia”, acrescenta.

Rafael Sampaio refuta os argumentos de Werneck. “Essa crítica é totalmente infundada. A carreira de delegado é jurídica, sim. Basta consultar o CNJ para ver que eles reconhecem a experiência de delegado como prática jurídica para fins de tempo de experiência de um candidato a juiz, por exemplo. É um argumento falacioso e frágil”, diz o presidente dos Delegados da Polícia Civil.(HM e AMC)

 



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