Ação de 1959 enfim deve entrar na pauta do STF

5 de setembro de 2011

Em 17 de junho de 1959, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, tinha 16 anos. Um de seus colegas de Corte, José Antonio Toffoli, nem era nascido. Nesse dia, o então procurador-geral da República, Carlos Medeiros Silva, entrou com uma ação no Supremo que até hoje não foi julgada. É a mais antiga em tramitação no tribunal, com mais de 52 anos de idade. O primeiro relator, ministro Candido Motta Filho, aposentou-se em 1967 e morreu dez anos depois. Depois dele, outros oito ministros estiveram à frente do processo – que sempre passou de mão em mão ao longo das gerações e nunca foi decidido. Neste mês, a ação deve entrar na pauta de julgamentos do plenário. Peluso, o atual relator, recebeu o caso em 26 de junho de 2003. O voto está pronto.

 

Quando a ação foi proposta, o STF não ficava na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e sim no número 241 da Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro. Com a mudança de endereço, em abril de 1960, a ação foi levada para a nova capital.

 

Os autos contabilizam 12 volumes e três apensos – ao todo, 2.449 páginas repletas de ácaro. As primeiras folhas estão amareladas e precisaram ser reconstituídas para não desintegrar. Outras páginas não resistiram ao tempo e ficam guardadas em sacos plásticos para não serem perdidas de vez. A grafia era outra, e o nome do país também: nas folhas timbradas, lê-se: República dos Estados Unidos do Brasil. Deu-se à causa o valor de Cr$100.000.

 

A petição inicial tem meras nove páginas. Nela, o procurador afirma que o estado do Mato Grosso e seis empresas desrespeitaram a Constituição vigente, de 1946. O governo do estado doou terras públicas (hoje localizadas no Mato Grosso do Sul) com áreas superiores a dez mil hectares às empresas – algo que não poderia ter sido feito sem a autorização do Senado. O procurador pediu a nulidade dos contratos.

 

Em sua defesa, o governo mato-grossense alegou que não houve cessão ou venda das terras. Explicou que havia no contrato cláusulas que obrigavam as empresas a colonizar a região, com o assentamento de famílias de pecuaristas e agricultores, além da execução das benfeitorias necessárias à comunidade que ali se instalaria – como estradas, escolas, hospitais, campos de aviação, olarias e serrarias. Os autos apresentam cópias dos contratos e notícias de jornais que nem estão mais em funcionamento.

 

Desde a instalação das empresas nos locais, já houve a revenda de terrenos, e cidades ergueram-se em consequência da colonização.



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