Divergências entre jogadores e Receita acabam na Justiça 

23 de junho de 2008

O número de autuações de profissionais do futebol pode ser avaliado pela quantidade de contestações junto ao Conselho dos Contribuintes, órgão da Receita Federal dedicado às reclamações. Em diversos casos, a discussão entre o fisco e o autuado vai parar na Justiça.

Foi o que aconteceu com o comentarista Paulo Roberto Falcão. Há duas semanas, ele venceu uma briga no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A Receita cobrava o imposto supostamente devido no Brasil pelos ganhos de 1994, quando Falcão foi técnico da seleção japonesa. Na ocasião, ele recebeu 121 milhões de ienes e 20% ficaram retidos na fonte no Japão.

O problema surgiu porque a Receita alegou que Falcão deixou o país sem declarar a mudança de domicílio fiscal, uma obrigação para quem vai trabalhar no exterior por mais de seis meses.

Os juízes entenderam que não poderia haver a cobrança, porque o Brasil possui acordo que evita bitributação com o Japão. “Não tinha mesmo por que cobrar”, diz o advogado Cristóvão Colombo dos Reis Miller, que defendeu Falcão. “Tudo foi pago no exterior.”

De acordo com advogados consultados pela Folha, nos últimos dois anos, boa parte dos jogadores transferidos para o Japão foi autuada por não ter declarado a mudança de domicílio fiscal.

Nenhum deles autorizou a divulgação de sua identidade. O valor das autuações variou de R$ 700 mil a R$ 6 milhões. Muitos nomes conhecidos fazem parte desse grupo.

Negociação com o fisco

Há duas semanas, o técnico do Palmeiras, Vanderlei Luxemburgo, pediu que a sua autuação, no valor de R$ 5,168 milhões, fosse reduzida para R$ 1 milhão. Segundo seu advogado, Marcos Melicelli, a infração se deve à sonegação fiscal apontada nos anos de 1997, 1998 e 1999. “Conseguimos reduzir, mas Luxemburgo ainda não está contente. Vamos tentar chegar a R$ 500 mil,” diz Melicelli.

Atualmente, Luxemburgo paga R$ 21 mil por mês ao Refis, programa de parcelamento de dívidas fiscais. Como o prazo para a inscrição de novas dívidas está vencido, ele terá de pagar a multa em até 60 vezes.

O atacante Romário, também inscrito no Refis, paga por duas autuações, e o técnico Emerson Leão ainda discute suas infrações.

Diversos clubes brasileiros também bateram no Conselho dos Contribuintes. Entre eles, estão o Grêmio, o Flamengo, o Palmeiras e o São Paulo. Os casos incluem desde o não-pagamento de imposto retido na fonte até a não-declaração de rendimentos e o depósito de salários de jogadores e técnicos na conta corrente de empresas em seus nomes.

 



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